TERMOS DE USO E POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO STARTER CRYPTO

O presente Termo de Uso estabelece as regras de utilização da Plataforma Profissionalizante para operar e investir no mercado de criptomoedas, chamada Starter Crypto que corresponde a um treinamento do básico ao intermediário sobre trading e criptomoedas, podendo tais regras ser alteradas a qualquer momento, sendo feita a devida publicação na página de vendas do produto. O referido treinamento é um curso de autoria e propriedade de ALEXANDRE DO PRADO BIANCHI EMPREENDIMENTOS DIGITAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.424.037/0001-21, com sede na Rua Príncipe Humberto, 122, Conjunto 44, Vila Campestre, São Bernardo do Campo, CEP 09.725-200.

1. CONSIDERANDO QUE:

1.1. É recomendada a leitura integral desse documento antes de comprar o curso oferecido, uma vez que ao fazer uso deste, o assinante concordará com todo o disposto nesses termos e condições.

1.2. O presente documento traz termos e/ou expressões com o seguinte significado:
a) Trader ou Scalper Profissional – pessoa que compra e vende ativos financeiros em determinado mercado financeiro;
b) Trading – operador do mercado financeiro, que ganha dinheiro comprando e vendendo ativos do mercado financeiro, seja ações da bolsa de valores, criptomoedas, etc;
c) Criptomoedas ou criptoativos – moedas digitais descentralizadas que só existem na internet, criadas em uma rede blockchain a partir de sistemas avançados de criptografia que protegem as transações, suas informações e os dados de quem transaciona;
d) Bitcoins – criptomoedas descentralizadas ou dinheiro eletrônico para transações, constituindo um sistema econômico alternativo e responsável pelo ressurgimento do sistema bancário livre;
e) Blockchain – banco de dados distribuídos ou uma rede descentralizada, isto é, uma estrutura sem uma entidade administradora central.
f) Crypto Trader – pessoa que negocia criptomoedas comprando e vendendo, obtendo resultados financeiros com essa operação;
g) Operar vendido (Short) – trader que opera na queda do mercado;
h) Dividendos – rentabilidade derivada da operação com criptomoedas;
i) Cliente usuário – pessoa que se torna aluno após aquisição do curso oferecido;
j) Página de vendas – página da internet contendo todas as informações e condições do produto oferecido para que o cliente possa comprá-lo, tornando-se aluno;
k) Plataforma Hotmart – Plataforma on line que se destina a aproximar produtores, afiliados e potenciais compradores interessados nos conteúdos divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma;

1.3. As regras de utilização da plataforma do curso Starter Crypto estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);

1.4. As previsões contidas nos termos e condições a seguir podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio;

1.5. A compra do produto deve se dar por pessoas com idade a partir de 18 anos, sendo vedada a compra por menores de idade, pelo ficam isentos de responsabilidade o idealizador do produto e/ou o administrador da plataforma quanto a qualquer indenização em caso de aquisição por menores.

1.6. O assinante será considerado usuário da plataforma e seu uso se dará de forma pessoal e intransferível, sendo que todo cliente pagador é considerado usuário.

2. DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO CURSO

2.1. As informações disponibilizadas pela Plataforma Profissionalizante podem ser alteradas a qualquer momento, caso sejam necessárias atualizações ou correções no conteúdo. Poderá, ainda, haver a suspensão e/ou interrupção do acesso imediatamente em caso de violação destes termos e condições, descoberta de fraude às leis brasileiras ou, se for o caso, às leis do país em que o produto estiver sendo utilizado. Podem também ficar indisponíveis recursos e conteúdos contratados pelos motivos acima ou em outros casos, com o aviso prévio ao cliente usuário.

2.2. Pela plataforma profissionalizante do curso Starter Crypto, o cliente usuário poderá assistir todo o conteúdo disponível, através de seu login e senha que lhe são enviados pelo e-mail cadastrado na página de vendas, não podendo transferir ou ceder quaisquer desses e outros dados ou informações referentes ao curso mencionado. O cliente usuário poderá ainda fazer possíveis downloads de documentos ou atividades que possam lhe ser disponibilizadas em pdf ou em outro formato para a realização de tarefas e exercícios para alcance dos objetivos do curso proposto.

2.3. O cliente usuário reconhece, ainda, que em hipótese alguma poderá fazer uso comercial de todo e qualquer material disponibilizado no curso, sob pena de incorrer no crime de pirataria, pelo que será enquadrado no artigo 184 do Código Penal. Dessa forma, reconhece que o conteúdo, os materiais de multimídia e documentos propostos no curso são integralmente de autoria e propriedade do idealizador do curso e administrador da plataforma, não podendo utilizar o acesso ao curso adquirido que não seja para fins didáticos e com o propósito de aprendizagem a partir da finalidade proposta. Assim, o cliente usuário não poderá usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, além dos indicados nas aulas, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar ou criar obras derivadas do material, ou usá-lo em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito do idealizador do curso e administrador da plataforma. Além disso, o cliente usuário não poderá utilizar ou compartilhar a marca comercial do curso e da plataforma sem consentimento expresso do idealizador e administrador.

3. DAS REGRAS DA PLATAFORMA NO CURSO

3.1. Em caso de reclamações, conflitos entre os clientes usuários, insatisfações, um e-mail deverá ser enviado para o suporte do curso: suporte@alexandrebianchitrader.com.br. A equipe da plataforma profissionalizante e/ou do idealizador do curso entrará em contato em até 96 horas após o envio do e-mail pelo aluno.

3.2. Para o caso de as regras descritas anteriormente não serem cumpridas por qualquer cliente usuário, fica desde já, autorizado ao idealizador do curso e/ou administrador da plataforma suspender o acesso ao produto daquele que não atender as condições colocadas nesses Termos de Uso por 7 dias. Em caso de reincidência do cliente usuário, o bloqueio permanente ao curso e/ou à plataforma poderá ser medida adotada pelo idealizador do curso e/ou administrador da plataforma.

4. DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO CURSO

4.1. Para adquirir o curso Starter Crypto, o cliente usuário está ciente que disponibilizará seus dados pessoais no momento da compra, sendo esta realizada através da página de vendas que o redirecionará à plataforma da Hotmart para, então, nesse ambiente realizar a compra do produto oferecido. Nenhum dado pessoal será utilizado ou tratado pelo idealizador do curso e/ou administrador da plataforma profissionalizante, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

4.2. Após a compra do produto que poderá ser através de boleto bancário ou cartão de crédito à vista ou parcelado, em até 3 dias úteis no caso de pagamento via boleto ou poucos minutos via cartão, o cliente usuário receberá e-mail com login e senha para acesso completo ao curso e demais bônus oferecidos, conforme está previsto na página de vendas. Caso não receba login e senha, deve ser enviado e-mail com nova solicitação para suporte@alexandrebianchitrader.com.br.

4.3. O cliente usuário fica desde já ciente que seu acesso ao curso Starter Crypto é válido por 12 (doze) meses, podendo ser renovado automaticamente por igual prazo, via de regra, na mesma modalidade escolhida no momento da primeira compra.

4.4. O valor do curso oferecido é anunciado na página de vendas (https://alexandrebianchitrader.com.br/startercrypto) e pode ser reajustado a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. DA RENOVAÇÃO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO DO ACESSO AO CURSO

5.1. Para renovação do acesso ao produto, o cliente usuário receberá em seu e-mail de cadastro informado na página de vendas, notificação lembrando-o 15 (quinze) dias antes da data da renovação e consequente débito no cartão de crédito se esta foi a opção escolhida como forma de pagamento.

5.2. É importante salientar que a renovação será automática se o cliente usuário não se mostrar contrário a tal procedimento, ou seja, se não fizer o cancelamento da renovação, entender-se-á que é de livre e espontânea vontade do cliente usuário manter o acesso ao curso, aos bônus e respectivas atualizações.

5.3. Caso seja da vontade do cliente usuário não renovar, ou seja, cancelar seu acesso ao curso, poderá fazê-lo por 2 (dois) caminhos: Ou través da própria plataforma da Hotmart, onde fica hospedado o curso, realizando seu acesso com login e senha, selecione o curso oferecido, depois selecione a opção Configurar Pagamento e em seguida a opção Deseja cancelar sua assinatura e confirme em Sim, ou se preferir, solicite o cancelamento via e-mail de suporte: suporte@alexandrebianchitrader.com.br. Sendo de uma ou de outra forma, só haverá reembolso do valor pago, se o pedido de cancelamento for feito em até 7 (sete) dias após o primeiro pagamento ou da renovação automática, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.4. Após esse período, será possível proceder ao cancelamento do curso referente aos 12 (doze) meses subsequentes à renovação da assinatura, contudo sem reembolso do valor pago.

5.5. Pelos itens descritos acima, fica desde já ciente que é de responsabilidade do cliente usuário cancelar a assinatura antes da data de renovação, a fim de interromper o pagamento recorrente. Além disso, não haverá restituição de valores, mesmo em caso de uso incorreto, falta de uso ou externalidades que possam afetar o bom andamento do curso e/ou o funcionamento normal da plataforma.

5.6. Em não renovando por mais 12 (doze) meses, o cliente usuário perderá seu acesso ao curso.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O curso Starter Crypto bem como todos os conteúdos incluídos na sua página de vendas, como textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio e vídeo, downloads digitais, compilações de dados são propriedade de ALEXANDRE DO PRADO BIANCHI EMPREENDIMENTOS DIGITAIS.

6.2. Todo o conteúdo disponível na plataforma, a partir do acesso permitido ao cliente usuário, como textos, gráficos, logotipos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados estão protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados em hipótese alguma, sob pena de multa equivalente a 100 (cem) vezes o valor do curso.

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